Principais Conquistas Governamentaiss
Uma análise aprofundada das contribuições mais significativas de Simone Tebet para a legislação e governança brasileira.
Reforma da Previdência
Simone Tebet desempenhou um papel crucial na aprovação da Reforma da Previdência em 2019. Sua habilidade em construir consensos e negociar pontos críticos foi fundamental para a aprovação desta legislação histórica, que visa garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro a longo prazo.
Lei de Combate à Violência Doméstica
Tebet foi autora de uma importante emenda à Lei Maria da Penha, fortalecendo as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A emenda, aprovada em 2020, permite que juízes determinem o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores, aumentando significativamente a segurança das vítimas.
Projeto de Lei de Transparência Orçamentária
Em 2021, Simone Tebet propôs um projeto de lei revolucionário para aumentar a transparência no orçamento público. O projeto, que ainda está em tramitação, visa criar um portal online de fácil acesso onde os cidadãos possam acompanhar em tempo real a execução orçamentária em todos os níveis de governo.
Defesa dos Direitos Indígenas
Como senadora representando o Mato Grosso do Sul, estado com significativa população indígena, Tebet tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos dos povos originários. Ela liderou esforços para garantir a demarcação de terras indígenas e melhorar o acesso dessas comunidades à saúde e educação.
Programa de Incentivo à Agricultura Familiar
Tebet foi a principal articuladora de um programa inovador de incentivo à agricultura familiar, aprovado em 2022. O programa oferece linhas de crédito especiais e assistência técnica para pequenos agricultores, promovendo a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável no Brasil.